Estatuto Fundamental para o Governo Secular dos Estados da Igreja

O Estatuto Fundamental para o Governo Secular dos Estados da Igreja foi a constituição dos Estados Pontifícios concedida pelo Papa Pio IX^[1] como resultado das revoluções de 1848. Foi publicado em 14 de março de 1848.^[2]

O estatuto previa duas câmaras legislativas.^[2] O primeiro consistiria de membros nomeados vitalícios pelo Papa e o segundo, de cem deputados eleitos.^[2] As leis adotadas por essas duas câmaras tiveram primeiro que passar pelo escrutínio do Colégio dos Cardeais, antes de serem submetidas ao Papa para sua aprovação ou rejeição.^[2] Os assuntos eclesiásticos, ou eclesiásticos-políticos, estavam isentos de interferência parlamentar.^[2] Além disso, o parlamento foi obrigado a se abster da promulgação de leis conflitantes com críticas às relações diplomáticas e religiosas da Santa Sé com potências estrangeiras.^[2]